O Projeto de Lei nº 015, de 03 de dezembro de 2025, foi elaborado pelo Poder Executivo de Caravelas, representado pelo Prefeito Doutor Adauto, e visa estimar a receita e fixar as despesas do orçamento municipal para o exercício de 2026. O projeto será votado na sessão ordinária da Câmara Municipal, marcada para segunda-feira, dia 08 de dezembro de 2025, às 09h30.
Informações principais do Projeto de Lei nº 015/2025:
Objetivo: O projeto trata da estimativa de receitas e fixação das despesas do orçamento do município para 2026, conforme a Constituição Federal e as diretrizes fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Plurianual do Município.
Valor Estimado: O orçamento total para o ano de 2026 está estimado em R$ 220.700.000,00 (duzentos e vinte milhões e setecentos mil reais), com detalhamento em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e cultura.
Aprovação do Projeto: O projeto será votado pela Câmara Municipal de Caravelas na sessão desta segunda-feira. Sua aprovação é essencial para garantir que o município tenha um planejamento financeiro adequado para o próximo ano.
Suplementação: Um dos pontos importantes do projeto é a solicitação de suplementação orçamentária, que, na versão anterior do projeto, estava em 100%. Após revisão, essa suplementação foi reduzida para 60%, o que foi considerado mais equilibrado e viável.
Detalhamento das Despesas: O projeto inclui um detalhamento sobre a alocação de recursos em diferentes áreas, como saúde, educação, obras públicas, segurança e assistência social. Além disso, as despesas com pessoal e encargos sociais também são contempladas.
Este projeto é uma peça importante para o bom funcionamento da cidade de Caravelas, pois permite o planejamento e a execução das políticas públicas essenciais para o bem-estar dos moradores. A população poderá acompanhar a votação e se engajar na discussão das propostas.
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