A Câmara Municipal de Caravelas retorna às atividades legislativas nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, com a primeira sessão da legislatura 2026.
A sessão ordinária em questão terá inicío às 9h30, com pauta voltada à leitura de projetos legislativos e comunicações oficiais. Não haverá matérias previstas para votação, ficando os trabalhos concentrados no expediente inicial, com leitura de dois projetos de lei e a leitura de outras comunicações oficiais.
Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Gilmar Souza da Silva, propõe estabelecer normas para aplicação do Programa de Incentivo Financeiro à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Projeto de Lei nº 002/2026, apresentado pela vereadora Ayna de Souza Guirra de Almeida, prevê a redução para 40% do percentual cobrado na tarifa do serviço de esgotamento sanitário realizado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município.
Funcionamento das sessões: As sessões ordinárias fazem parte do calendário regular do Legislativo municipal e são destinadas à análise inicial de projetos, leitura de expedientes e debates parlamentares, além do encaminhamento de propostas que poderão ser votadas em sessões futuras.
