Projeto de prorrogação do plano municipal de educação está na pauta da sessão desta segunda-feira (08)

A Câmara Municipal de Caravelas realizará sua próxima sessão ordinária na segunda-feira, 08 de dezembro de 2025, onde será votada a Lei Municipal nº 600 de 2025. O projeto de lei trata da prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), estabelecido pela Lei Municipal nº 410 de 2015. Essa prorrogação é uma medida importante para garantir a continuidade dos serviços públicos de educação no município.

Principais Informações Sobre o Projeto de Lei nº 600 de 2025:

1. Prorrogação da Vigência do PME
   O projeto de lei prorroga até 31 de dezembro de 2025 os efeitos da Lei Municipal nº 410/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) em Caravelas. Essa prorrogação é necessária para manter a continuidade das políticas educacionais e garantir o cumprimento das metas estabelecidas para a educação no município até o final do ano de 2025.

2. Objetivo da Prorrogação
   O PME, que foi publicado em 23 de junho de 2015, completou dez anos em 2025. A prorrogação da sua vigência é uma ação estratégica para garantir a execução das ações e metas previstas no plano, sem interrupções. Isso permite que o município continue com investimentos e iniciativas voltadas para a melhoria da educação, como a ampliação do acesso à educação infantil e o fortalecimento do ensino fundamental.

3. Impacto na Educação de Caravelas
   A continuidade do PME até dezembro de 2025 assegura que o município de Caravelas consiga dar seguimento às políticas educacionais, como a valorização dos educadores, a expansão do ensino em tempo integral, e o fortalecimento da infraestrutura escolar. Essas ações são essenciais para o desenvolvimento da educação no município, impactando diretamente a vida dos alunos, pais e profissionais da área.

O Que Esperar da Votação

A votação da Lei Municipal nº 600/2025 é essencial para garantir que o município de Caravelas tenha os meios legais para continuar implementando as metas do Plano Municipal de Educação. A prorrogação permitirá que os objetivos do plano sejam alcançados sem interrupções, assegurando a evolução das políticas públicas voltadas para a educação.