A Câmara Municipal de Caravelas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo N.º 006/2025, que autoriza a isenção da taxa de alvará para ambulantes que atuarem em eventos públicos no município. A votação aconteceu na sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de junho.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Doutor Adauto, transforma em lei a medida que visa estimular a atividade de trabalhadores informais, ampliar oportunidades de geração de renda e incentivar a participação de pequenos empreendedores em festas, feiras e celebrações populares organizadas pela Prefeitura.

De acordo com o projeto, o benefício será concedido exclusivamente a ambulantes que comprovarem residência e domicílio em Caravelas por pelo menos um ano antes da solicitação da isenção.

A aprovação acompanha a indicação da vereadora Ayna Guirra (PSD), apresentada em fevereiro deste ano, inicialmente com foco no carnaval. Para a parlamentar, a medida representa sensibilidade do Executivo às demandas sociais:

“O prefeito Doutor Adauto demonstra, com mais esse projeto, compromisso com as causas populares e incentivo à economia local, especialmente aos trabalhadores que movimentam os eventos da cidade”, destacou.

Com essa iniciativa, Caravelas dá mais um passo no fortalecimento da economia informal organizada e no apoio direto aos pequenos empreendedores que atuam em eventos do município.