O Poder Executivo Municipal publicou a lista final dos beneficiários dos recursos dos precatórios do Fundef e se prepara para realizar o pagamento aos profissionais da educação que atuaram em escolas públicas da cidade entre 2001 e 2005.
Este pagamento será feito com os recursos do precatório do Fundef, conforme previsto no Decreto nº 119 de 2025, publicado pela Prefeitura de Caravelas. O montante é destinado aos trabalhadores do setor que prestaram serviços como professores, diretores e outros profissionais, com o objetivo de garantir a justiça e a reparação dos valores devidos.
A lista de beneficiários foi ajustada após a análise de recursos administrativos interpostos pelos trabalhadores, com o resultado final agora homologado pela comissão responsável. A lista final dos beneficiários, que pode ser consultada no Diário Oficial, detalha os períodos de trabalho e as cargas horárias de cada profissional, com a metodologia de cálculo que levou em consideração o tempo de efetivo exercício no magistério entre 01/10/2001 e 31/12/2005.
Os pagamentos são frutos de um processo que visa corrigir injustiças devidos ao precatório judicial do Fundef, que, por anos, não havia sido pago de maneira adequada aos profissionais que prestaram serviços educacionais. Com a atualização dos registros e a análise das documentações, o município agora conclui o processo de reparação para esses profissionais.
Este pagamento representa uma importante ação do governo municipal para reconhecer e reparar os direitos dos servidores da educação, assegurando que todos os profissionais que contribuíram com sua força de trabalho no período citado recebam o que lhes é devido.
A lista completa dos beneficiários, bem como os períodos e cargas horárias trabalhadas, pode ser consultada aqui nesse link.
